Em sessão do Pleno ocorrida nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2010 do prefeito de Cacequi, Flávio Gilberto Dorneles Machado. Entretanto, o gestor foi multado e ainda terá que ressarcir o erário em mais de R$ 32 mil. São quatro itens apontados pelo trabalho de auditoria e mantidos no voto do relator, conselheiro Estilac Xavier, que ocasionaram o débito ao prefeito. O de maior valor refere-se ao pagamento injustificado de adicional de difícil acesso, que soma R$ 24.747,25. Depois, a dispensa indevida de licitação para contratação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, que resultou em débito de R$ 4.523,85. Os outros dois débitos nos valores de R$ 2.605,68 e R$ 965,00, são respectivamente relacionados à desclassificação indevida de uma empresa em processo licitatório para contratação de serviços de publicidade e à ausência de prestação de contas de despesas com diárias e locomoção. A multa aplicada ao prefeito é de R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, por não observância às normas da administração financeira e orçamentária. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a integra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS