O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que tome as medidas necessárias para realizar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, previsto para 25 de outubro deste ano. Dentre as determinações, estão a de recalcular o preço-teto e de reavaliar os custos socioambientais das usinas hidrelétricas (UHE), além de atualizar as taxas de depreciação das UHE nos próximos leilões.
A decisão foi baseada no acompanhamento realizado pelo tribunal do primeiro estágio do leilão, o qual compreendeu as UHE Ribeiro Gonçalves, Cachoeira Caldeirão, Sinop, São Manoel e Complexo Baixo Parnaíba. O investimento total estimado é de R$ 6,5 bilhões. Por meio desse trabalho, o tribunal identificou que a UHE de Sinop ainda não possui Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, condição obrigatória para a viabilidade de qualquer projeto de usina hidrelétrica. Também foi apontado que a UHE São Manoel não obteve licença prévia, um dos requisitos para incluir o empreendimento nesse tipo de leilão.
Na realização da análise econômica, o TCU verificou incoerência entre a estrutura de capital adotada e o Fator Beta calculado. A estrutura de capital considerada para o cálculo do Beta é de 75% para capital de terceiros e 25% para capital próprio. No entanto, as planilhas relativas aos fluxos de caixa dos empreendimentos consignam aproximadamente 40% de capital próprio e 60% de capital de terceiros. Por isso a determinação do tribunal de recalcular o preço teto das UHE.
O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço:
Processo: TC 025.118/2012-9
Acórdão: 2514/2012 Plenário
Sessão: 19/9/2012
Secom – GA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Fonte: TCU