O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu garantir o funcionamento ininterrupto do setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Universitário (HU) de Dourados, único a prestar atendimento de urgência e alta complexidade na região. Em audiência de conciliação, solicitada pelo MPF, os médicos se comprometeram a cumprir jornada de trabalho estabelecida legalmente, sob pena de multa individual de R$ 500 por plantão não cumprido.
Caso necessário, a administração do hospital poderá exigir que os médicos ultrapassem o limite semanal, cuja compensação será no mesmo mês. A administração do HU se comprometeu a emprender esforços para contratar médicos para manter no mínimo três profissionais em cada plantão, além de melhorar a estrutura de apoio aos profissionais.
O desfecho favorável à população aconteceu após os médicos do setor terem decidido trabalhar somente as 20 horas semanais – sem horas extras – “editalmente estabelecidas e assumidas no concurso ao qual estão vinculados”. Com isso, em alguns dias do mês o setor de ginecologia e obstetrícia do HU ficava sem prestar qualquer atendimento, nem mesmo emergencial.
Após negociações frustradas com os profissionais, a direção do hospital ajuizou ação, em 23 de março, e conseguiu decisão liminar favorável, determinando que os médicos não poderiam abandonar seus postos de trabalho e deveriam cumprir a escala elaborada pela administração. Os profissionais recorreram e a Justiça determinou que a decisão valia apenas até 16 de julho.
Em consequência, os médicos decidiram que, a partir daquela data, voltariam a trabalhar apenas 20 horas semanais e comunicaram que, “a partir de 28 de julho, não haverá médicos para atender os plantões no HU, retornando à normalidade no próximo mês (agosto), que da mesma forma não se completará, sendo que no final de cada mês a população ficará desatendida”.
O Ministério Público Federal solicitou então a ampliação do prazo de vigência da decisão, para que não houvesse falta de médicos no setor por cinco dias seguidos. A medida foi acatada pela Justiça, assim como o pedido de realização de audiência de conciliação, para discutir o problema. A audiência, realizada em 23 de agosto, resultou no acordo entre as partes que normalizou a situação no HU.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000853-06.2012.403.6002
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Fonte: MPF