15 | 09 | 2012
Nova Comissão da OAB-ES vai atuar pelo fim do preconceito e da discriminação racial
“Temos guardado um silêncio bastante parecido com a estupidez”*. Foi a essa citação que presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, recorreu para falar sobre a instalação da Comissão da Igualdade Racial no âmbito da Seccional.
“A Ordem dos Advogados, na questão do negro, tem guardado um silêncio bastante parecido com a estupidez assim como guardamos um silêncio bastante parecido com a estupidez na questão homoafetiva”, afirmou o Presidente da OAB-ES.
A solenidade de criação da nova Comissão, presidida pelo advogado José Roberto Andrade, foi realizada nesta última sexta-feira (14), e contou com a presença de inúmeras entidades representativas do movimento negro no Estado.
Homero Mafra ressaltou a importância da participação da Ordem se manter presente nas lutas da sociedade brasileira após o fim da ditadura militar: “Existem novos temas e novos desafios. Conseguir entendê-los é que é a grande questão da Ordem, pois é por aí que a Ordem vai achar seu norte. O dia em que a Ordem não perceber que ela é o pulsar da sociedade civil nos tornaremos uma mera entidade corporativa e arrecadadora.”
A Comissão terá a atribuição de auxiliar e complementar a luta pelos direitos humanos, principalmente aquelas que visam combater e eliminar todas as formas de preconceito e discriminação na sociedade, em especial a racial.
De acordo com o advogado José Roberto Andrade, ao criar a nova Comissão a OAB-ES se tornou parceira dos movimentos sociais pela erradicação do racismo e da discriminação racial. “A OAB-ES, que sempre esteve ao lado dos marginalizados e oprimidos, enfrentando as violações contra os direitos humanos, agora, com a Comissão, avança na luta contra o racismo”, afirmou. “É de fundamental importância a criação desta Comissão nesta Seccional, com o peso institucional que possui esta entidade e sua história na reabertura do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
José Roberto Andrade leu, também, um trecho da Carta de Vitória aprovada na V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da OAB no último mês de agosto: “Recomendar ao Estado Brasileiro a efetivação de medidas de prevenção, educação e proteção com vistas erradicação do racismo e da discriminação racial, bem como a real implementação das políticas de ações afirmativas, nos campos educacional, social, econômico, cultural e outros, objetivando a promoção, o fomento e o avanço da igualdade da população afrodescendente, garantindo-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.”
O subsecretário de Estado da Ação Social e dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, integrou a mesa da cerimônia e destacou a importância da atuação da atual gestão da OAB-ES em defesa dos direitos humanos. Perly Cipriano disse, ainda: “O Brasil já avançou muito, mas é necessário trabalhar de maneira intensa para erradicar todos os tipos de discriminação. O exemplo da Ordem tem ser que seguido por outras instituições.”
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, também destacou a atuação da atual gestão da Ordem: “Eu tenho dito para as pessoas que esta gestão da Ordem tem sido 100% direitos humanos. Desde o primeiro dia. No CEDH, as primeiras manifestações de apoio e de solidariedade vem da OAB-ES. Para ele, a criação da Comissão “vai marcar profundamente a história da Ordem”.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos aproveitou o momento para defender a implantação do “Projeto Espírito Santo sem extermínios, sem encarceramento, sem criminalização da pobreza e dos movimentos sociais”. “É um desafio pela vida, uma ação pela vida”, afirmou.
Também participaram da solenidade, entre outros, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), a conselheira seccional Patrícia Santos da Silveira, o advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Cássio Rebouças de Moraes, o presidente da Unegro, Wellington Barros, a representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Vitória, Vanda de Souza Vieira, e o presidente do Centro da Cultura Negra, Luiz Carlos de Oliveira.
* Trecho da Proclamação Insurrecional da Junta Tuitiva na cidade de La Paz, de 1809, e que é reproduzida no início de As Veias Abertas da América Latina, do escritor uruguaio Eduardo Galeano.
Fonte: OAB/ES