A eleição de 7 de outubro será especial para os quase 12 mil moradores de Pescaria Brava, no Sul do estado. Emancipado de Laguna em 2003, o município vai eleger pela primeira vez prefeito e vereadores.
O pleito finaliza uma mobilização iniciada há quase 20 anos, com participação decisiva da Assembleia Legislativa em vários momentos. O 2º secretário da Comissão Emancipacionista, João de Oliveira Almeida, conhecido como Donga, participou de todo esse processo. ?Desde que eu nasci, há 56 anos, Pescaria sofre com o abandono. Nas décadas de 70 e 80, isso se agravou. Antes tínhamos delegacia, depois perdemos. A população começou a se dispersar. Os jovens foram embora. Éramos 15 comunidades, agora somos 13?, conta Almeida.
Diante desse cenário, na década de 90, alguns moradores, entre eles Almeida, começaram a se mobilizar. Em abril de 1995, protocolaram na Assembleia Legislativa abaixo-assinado que solicitava a emancipação de Pescaria.
O trâmite do projeto no Parlamento foi rápido. O plebiscito foi marcado para dezembro daquele ano e apenas os moradores de Pescaria Brava foram às urnas para decidir o futuro do distrito.
Almeida conta que, no dia da votação, houve problemas para os eleitores se deslocarem até as seções. Apesar de 76% dos votantes terem sido favoráveis à separação, faltaram 900 votos para que o quórum mínimo exigido (50% + 1 dos eleitores) fosse atingido. ?Foi uma frustração, porque a maioria dos eleitores de Pescaria Brava queria a emancipação?, lembra.
Novas tentativas
O revés no plebiscito de 1995 não pôs fim ao sonho. Em setembro de 1999, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um projeto de resolução propondo a emancipação. A proposição tramitou por alguns dias, mas foi arquivada.
O projeto só voltaria a tramitar na Assembleia em janeiro de 2003, graças à mobilização das lideranças do distrito e da nova comissão de emancipação, da qual Almeida também fazia parte. No dia 29 de junho daquele ano, um novo plebiscito foi realizado, dessa vez com a participação dos eleitores de Pescaria e de Laguna.
Com o término da apuração, 12.877 eleitores votaram pela emancipação (52,38% dos votos válidos). Outros 11.707 (47,82%) foram contrários. O quórum foi de 75,9% dos aptos para votar.
Na Assembleia Legislativa, a proposta foi novamente desarquivada e transformada no Projeto de Lei 334/2003, que foi aprovado em 8 de outubro do mesmo ano. No dia 25 de outubro, o então governador Luiz Henrique da Silveira sancionou a lei, criando o município.
Impasse em Brasília
Um contratempo, no entanto, impediria a transformação imediata de Pescaria Brava em município. O então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a emancipação, alegando falta de uma lei complementar que regulamentasse os critérios para a criação de novos municípios no Brasil.
Em agosto de 2009, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Adin. O então governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira requereu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a realização das eleições municipais em Pescaria Bravia, que vão ocorrer no próximo dia 7 de outubro. (Marcelo Espinoza)
Série Eleições 2012
A Agência AL, juntamente com a TVAL e a Rádio Online, veicula uma série de reportagens sobre os dois novos municípios catarinenses: Balneário Rincão e Pescaria Brava. Nesta semana, confira a trajetória de Pescaria Brava até a emancipação, os preparativos para a primeira eleição e as reivindicações da população e a importância histórica do novo município.
Fonte: AL/SC