O Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu (PR) propôs, no início de setembro, uma ação civil pública contra a União, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef-PR), para garantir o regular funcionamento dos controles de fronteiras e de acesso e tráfego no aeroporto. Para tanto, o MPF requer a recomposição, aos níveis anteriores à deflagração da greve da Polícia Federal na região, das escalas de trabalho desenvolvidas nas pontes de acesso ao Paraguai (Ponte da Amizade) e da Argentina (Ponte Tancredo Neves), além do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Além disso, o MPF quer resguardar a continuidade das atividades de inteligência em operações de investigação em curso.
Os agentes de Polícia Federal, escrivães e papiloscopistas estão em greve, deflagrada nacionalmente, desde 7 de agosto. De acordo com o MPF, em Foz do Iguaçu o movimento paredista vem atingindo setores sensíveis, como o controle de fronteiras e aeroportos. A falta de fiscalização da Ponte da Amizade é um exemplo. Por ali circulam, diariamente, cerca de 35 mil pessoas. O local é sabida porta de entrada, no país, de drogas, armas, produtos de contrabando e descaminho, além de ser via de escoamento, para o exterior, de veículos furtados ou roubados no Brasil.
O MPF informa ainda, na ação, que têm sido afetados serviços de monitoramento de atividades de organizações criminosas – especialmente interceptações de comunicações judicialmente autorizadas. Há, inclusive, uma representação policial para que sejam suspensas tais atividades, tendo em vista “a total impossibilidade de continuidade dos trabalhos de acompanhamento do grupo investigado (ao menos enquanto perdurar a greve), tanto em relação à parte de análise dos áudios e cruzamento de dados, quanto à parte de levantamentos e vigilâncias externas”. Junta-se a estas duas situações (falta de fiscalização nas fronteiras e prejuízo no monitoramento de interceptações telefônicas), o fato de que as atividades de controle policial no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu estão praticamente paralisadas por completo, em decorrência do movimento grevista. “Salta aos olhos ser inconcebível o exercício do direito de greve, nessa extensão”, afirma o procurador da República em Foz do Iguaçu Ercias Rodrigues de Sousa, na ação. “O que se tem em conta, aqui, é o fato de que o movimento grevista encetado pelos servidores da Polícia Federal atinge, frontalmente, direitos extremamente caros à sociedade, mormente por nos encontrarmos em área de fronteira, a reclamar redobrada cautela no exercício desse direito, em seara tão cara, quanto o é a segurança das fronteiras, dado seu nefasto efeito irradiador, para dentro do território nacional.”
Dos pedidos – O MPF requer, na ação, que seja concedida antecipação de tutela (liminar) para determinar imediata e recomposição, aos níveis anteriores à deflagração da greve, das escalas de trabalho desenvolvidas nas pontes de acesso ao Paraguai e Argentina e no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e, ainda, das investigações e monitoramentos de atividades criminosas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
ACP nº 5011736-04.2012.404.7002.
Clique aqui para acessar a íntegra da ação.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná
Atendimento à imprensa
Fones: 41. 3219-8843/ 3219-8870/ 8852-7555
E-mail: ascom@prpr.mpf.gov.br
Site: www.prpr.mpf.gov.br
Twitter: www.twitter.com/MPF_PRPR
Fonte: MPF