Assembleia segue regularizando processos de aposentadoria de servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), agradeceu a referência feita pelo deputado Tadeu Veneri (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (12), às medidas adotadas pela administração da Casa com o objetivo de regularizar as aposentadorias de seus servidores. Veneri admitiu o acerto das providências tomadas para adequar os benefícios às normais legais: “Já fiz referência aqui, acho uma medida corretíssima, entre outras medidas que a Mesa tomou. Foi preciso que a Mesa tomasse essa iniciativa para que os fatos viessem ao conhecimento de todos”.

Rossoni lembrou que as medidas de saneamento tiveram início na Procuradoria da Assembleia, por determinação da atual Mesa Diretora: “Eles fizeram todo o levantamento e constataram as irregularidades. Mas para que nós não cometêssemos nenhum equívoco, pedimos a revisão da Paranaprevidência, que confirmou o que já tínhamos detectado”, afirmou.

Histórico – O primeiro levantamento das aposentadorias foi efetuado através de auditoria contratada pela Mesa e divulgado pela Comissão Executiva no dia 19 de julho de 2011. Encaminhado à análise do Tribunal de Contas do Estado, já apontava algum tipo de irregularidade em 90 por cento dos casos. No dia 1º de dezembro do ano passado, o deputado Valdir Rossoni e o 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), apresentaram o relatório final da Comissão Especial constituída pela Casa para examinar, caso a caso, as 302 aposentadorias de servidores do Poder. Anunciaram também que as medidas a serem adotadas dali em diante representariam uma economia anual de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do Legislativo.

De imediato foram suspensos os pagamentos de vantagens indevidas, como gratificação por encargos especiais, abono natalino, vale-refeição, vale-transporte e férias. Este balanço foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, além da Paranaprevidência.

Conforme números da Procuradoria da Assembleia, 54 aposentadorias já foram regularizadas. Vinte e dois servidores recorreram à Justiça para reaver vantagens cortadas, e destes, 12 obtiveram liminares. Cabe à Casa aguardar o julgamento do mérito. Quanto aos novos processos de aposentadoria, estão sendo realizados em conjunto com a Paranaprevidência e rigorosamente em conformidade com as normas que regulamentam a concessão do benefício.