A Comissão Especial que analisa o Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará, na próxima sexta-feira (14), palestra sobre o projeto que tramita na Câmara.
Segundo o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB- MS), “a propositura do novo Código Comercial decorre de vigoroso movimento de revitalização do Direito Comercial, embalado pelo significativo desenvolvimento econômico verificado nas últimas décadas do Século XX e fortalecido pelo sólido programa de estabilização de nossa moeda.”
Azambuja acredita que é importante fazer a substituição do “mutilado” Código Comercial de 1.850, promulgado pelo Imperador Dom Pedro II.
A palestra será realizada a partir das 8 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Auditório Júlio Maia).
Fonte: Portal Câmara dos Deputados