O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos (região Sudoeste), firmou nesta terça-feira, 04 de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta com a USA Marketing e Comunicação, Portal Produções e Eventos LTDA, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) a fim de se resguardar o bem-estar dos animais durante um rodeio que será realizado em Dois Vizinhos, entre os dias 06 e 09 de setembro.
A USA Marketing e a Portal Produções se comprometeram a designar um médico veterinário para acompanhar os animais durante os quatro dias de rodeio, não utilizar instrumentos que possam causar maus-tratos ou lesões aos animais e transportá-los com segurança e higiene.
O IAP e a ADAPAR se comprometeram a inspecionar os animais durante o evento, comunicando ao MP-PR os cuidados tomados e um possível descumprimento do que foi pactuado.
Em caso de descumprimento do TAC, as empresas responsáveis pelo rodeio ficam sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por animal que sofrer lesões. O valor da multa deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR