Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para encaminhamento de sugestões destinadas à revisão e atualização da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná. A dilação de prazo tem por objetivo viabilizar a participação do maior número possível de procuradores e promotores de Justiça, com a ampliação de propostas e sugestões.
A solicitação foi realizada por diversos membros da instituição, inclusive pela Associação Paranaense do Ministério Público. As sugestões poderão ser apresentadas por meio de formulário específico, disponível neste link.
A atualização e revisão da Lei Orgânica Estadual integra projeto estratégico institucional, inserindo-se no processo de modernização do Ministério Público do Paraná. As propostas estão sendo colhidas desde o início de agosto, quando foi expedido, a todos os membros da instituição, o Ofício circular conjunto nº 12/2012 pelas Subprocuradorias-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e para Assuntos de Planejamento Institucional.
Dentre os objetivos que se pretende alcançar destaca-se o de melhor organizar a estrutura normativa da Instituição, a partir de um modelo mais funcional e dinâmico, bem como o de sanar eventuais imperfeições do texto atual e reavaliar dispositivos eventualmente defasados, observando-se a mais moderna e atual interpretação constitucional.
A realização de ampla pesquisa, abrangendo todos os membros do MP-PR – a exemplo do que já vem sendo feito em relação aos demais assuntos de relevante interesse institucional – faz parte da fase inicial do projeto, que envolverá, igualmente, a realização de estudos das normativas mais modernas dos demais Ministérios Públicos brasileiros.
Após a consolidação de dados destas duas primeiras fases (pesquisa e estudo das normativas estaduais), será apresentado relatório para que sejam definidas pela Administração Superior as diretrizes da confecção da minuta da nova Lei Orgânica, que também será disponibilizada a todos os membros da instituição, para nova apreciação e envio de sugestões.
– Para acessar o Ofício Circular nº 12/2012, clique aqui.
– Para acessar o formulário eletrônico e apresentar sugestões, clique aqui.
– Para acessar a versão Word (para o caso de se desejar rascunhar sugestões para posterior preenchimento do formulário eletrônico), clique aqui.
06/09/2012
Fonte: Site MP/PR