O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou, nesta segunda-feira (3), um convênio com a Secretaria Estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe) e com a Junta Comercial, que prevê o acesso online a dados cadastrais de empresas e composições societárias.De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o objetivo é viabilizar o cruzamento de dados para ampliar as ferramentas de fiscalização. ?A consulta ao acervo de informações irá auxiliar a detectar problemas nos processos licitatórios, por exemplo, e garantirá agilidade na busca das informações?, afirmou. O secretário da Sesampe, Maurício Dziedricki, destacou que os dados oferecerão subsídios ao trabalho desenvolvido pelo TCE-RS. ?A Junta Comercial possui atualmente em torno de 1 milhão de empresas ativas associadas. Essas informações poderão ser usadas de forma estratégica nas auditorias?, disse. Uma das clausulas do convênio especifica que os usuários cadastrados para a utilização do sistema assinarão termo de responsabilidade, comprometendo-se com o sigilo das informações. O TCE-RS firmou, recentemente, acordos semelhantes com a Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Companhia de Processamento de Dados (Procergs) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Participaram também do ato de assinatura, o presidente da Junta Comercial, João Alberto Vieira, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Victor Hofmeister e o coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), Paulo Panassol. Acesse fotos em: http://www.facebook.com/tcegaucho |
Fonte: TCE/RS