O STF (Supremo Tribunal Federal ) encaminhou na sexta feira (30) ao Congresso Nacional projeto de lei que fixa em 7,12% o reajuste para os vencimentos dos ministros da Corte. Esse índice, determinado pelo PL 4360/12, incidirá sobre os outros dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados PL 7749/10 e PL 2197/11. Caso aprovado o índice proposto, o salário dos ministros da corte, que é o teto do funcionalismo, passará para R$ 34.436,00 a partir de janeiro de 2013.
O impacto da proposta para ativos e aposentados é de R$ 1,14 milhão no âmbito do Supremo e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário.
Na justificativa do projeto, o presidente do STF, Ayres Britto, afirma que a proposta visa a “revisão do subsídio da Magistratura”, de modo à adequá-lo à perda inflacionária de 7,12%, considerando a estimativa do IPCA pelo governo federal para o exercício financeiro de 2012, de 4,7%, e a diferença entre os índices estimados para os exercícios de 2010 e 2011 (Projetos de Lei 7.749/2010 e 2.197/2011), de 5,2% e 4,8%, respectivamente, e os efetivamente apurados, de 5,9% e de 6,5%, para os mesmos períodos.
O ministro salientou que “a revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que, no inciso X do art. 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade econômica do País em determinado espaço de tempo”.
Os projetos de lei, de 2010 e 2011, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelem o valor de R$ 30.675,48 a partir de janeiro de 2010 e de R$ 32.147,90 a partir de janeiro de 2012.
Fonte: AJUFE