A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia nesta sexta-feira (31) o seminário ?Negros e Educação em Santa Catarina: trajetórias e desafios?. O evento é promovido pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial estadual, em parceria com o gabinete do deputado Sandro Silva (PPS).
A programação do evento inclui atividades durante todo o dia. Os temas em debate são a trajetória educacional do negro em Santa Catarina, a relação entre os quilombos e a educação infantil, as políticas educacionais e as experiências em educação étnico-raciais no estado. Participam das mesas temáticas educadores, representantes de secretarias municipais de Educação e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina.
A proposta do seminário, segundo a presidente do Fórum, Jeruse Romão, é promover a articulação de pessoas e entidades para discutir a implementação de políticas públicas previstas em leis federais e elaborar estratégias para os próximos dois anos. ?Aproveito para dedicar este dia à memória da professora e deputada Antonieta de Barros, que tanto lutou pela educação e pelos jovens?, disse. Os organizadores do evento pretendem reunir os encaminhamentos em um documento para ser entregue ao governador Raimundo Colombo.
De acordo com o deputado Sandro Silva, Santa Catarina precisa avançar em relação à implementação de políticas públicas relacionadas à educação e diversidade étnico-racial. ?O que tem sido feito até quanto a políticas afirmativas foram iniciativas dos movimentos negros estaduais. O Estado, enquanto instituição, governo, deixa muito a desejar. Diferente do que tem acontecido no Paraná e no Rio Grande do Sul, em que os governos estão implementando as leis nacionais e fazendo com que algumas diretrizes sejam implantadas?.
Legislação nacional
Uma das leis federais sobre o tema é a 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e torna obrigatório o ensino de história e cultura da África e das populações negras brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país. Outra é a Lei 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ?História e Cultura Afro-brasileira e Indígena?.
Situação do Estado
Na opinião de Jeruse, são necessárias várias ações para garantir a implementação dessas políticas públicas em Santa Catarina. No entanto, ela afirma que o principal desafio é a formação de professores. ?Este ponto foi justamente o artigo vetado na legislação. Os professores já têm que ser preparados na universidade para que tenham compreensão do tema para repassar aos seus alunos?.
Considerando esta realidade, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina, Antonio Heronaldo de Sousa, salientou a importância de participar do debate. ?Uma vez que a Udesc promove a formação de um número muito grande de professores, precisamos refletir sobre novos mecanismos que promovam a igualdade racial e que ajudem a resolver algumas assimetrias no nosso estado e no nosso país?.
A presidente do Fórum destacou ainda algumas cidades catarinenses que têm experiências consideradas exitosas em relação à educação étnico-raciais no estado. São eles: Florianópolis, São José, Criciúma e Itapema. ?Temos algumas experiências pequenas, elas não dão conta da obrigatoriedade que a legislação federal imprime, mas já trazem aquilo nós gostaríamos que acontecesse em todo o nosso Estado. É importante mostrar esses avanços para que os poderes públicos se inspirem?, disse Jeruse.
A secretária de Educação de Florianópolis, Sidneya Gaspar de Oliveira, relatou o trabalho desenvolvido no município. ?Desde 1994 já existe uma lei municipal sobre o assunto. Em 2005 formamos uma Comissão de Proposição de Ações Políticas Afirmativas. Além disso, é obrigatório que o projeto político-pedagógico da escola contemple a inserção de princípios dessa política pública de valorização da igualdade étnico-racial?.
Abertura
A abertura do seminário foi realizada nesta manhã, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Antonio Heronaldo de Sousa; o coordenador da Igualdade Racial do governo estadual, Osvaldo Vargas; o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Udesc, Paulino Cardoso; a coordenadora do Programa Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, Marilú Lima de Oliveira; a secretária de Educação de Florianópolis, Sidneya Gaspar de Oliveira; e o secretário de Educação de São José, Domingos Bergamin. Os participantes também puderam acompanhar a apresentação cultural do Grupo In Dança, formado por alunas da Escola Municipal Maria Luiza de Melo, localizada no bairro Kobrasol, em São José. (Ludmilla Gadotti)
Fonte: AL/SC