A Promotoria de Justiça em Piraí do Sul (região centro-leste do Paraná) abriu inquérito civil público nesta quinta-feira (30/08) para investigar o aumento nos salários dos vereadores do município, aprovado pelos próprios parlamentares em primeira votação no último dia 28.
O inquérito, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Vanessa Toporovicz Beltrão Lacerda, tem como objetivo apurar eventual ilegalidade na violação dos princípios constitucionais com a aprovação de reajuste de 38% nos subsídios dos parlamentares, o que eleva o valor de R$ 4,2 mil para R$ 5,8 mil.
A Promotoria requer, da Câmara de Vereadores de Piraí do Sul, informações detalhadas sobre a justificativa para esse percentual de reajuste. O MP-PR pretende esclarecer se foi respeitado o regimento interno da Casa durante a votação do aumento e se a proposta de reajuste foi divulgada com antecedência à população.
A promotora de Justiça também já solicitou cópia do processo legislativo referente à fixação de subsídios dos agentes políticos para a legislatura do próximo ano e ainda a relação dos vereadores candidatos à reeleição.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR