TCE-RS suspende cautelar emitida para prefeitura de Júlio de Castilhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acatou recurso da prefeitura de Júlio de Castilhos e suspendeu a medida cautelar que determinava a sustação do pagamento de horas extras a funcionários daquele município. O prefeito João Vestena esclareceu que foi constatado desvio de dinheiro por parte de servidor em cargo em comissão, apurado em processo administrativo.

A constatação de peculato, segundo o administrador,  teve origem na atuação do Controle Interno do Município, o que resultou em demissão do servidor que exercia a função de Chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura.
De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o prefeito agiu de forma célere para solucionar o problema, afastando a existência dos pressupostos que justificavam a medida cautelar. O procedimento atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas, que sugeriu a apuração de irregularidades nos pagamentos suplementares entre os anos de 2005 e 2009, sem a devida contraprestação laboral, além de indícios de desvio de recursos públicos.

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 Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social