“A iniciativa do Conselho da Justiça Federal de organizar a Jornada de Direito Comercial insere-se no contexto de um movimento vigoroso de revitalização do Direito Comercial”, comenta o advogado e especialista Fábio Ulhoa Coelho, coordenador do grupo de trabalho “Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito” da I Jornada de Direito Comercial, que será realizada de 22 a 24 de outubro, em Brasília. O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, organizador do evento, prorrogou até 16/9 o prazo para recebimento de propostas de enunciados que serão avaliadas na I Jornada. A finalidade do evento é analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
“A ideia do ministro João Otávio de Noronha (diretor do CEJ/CJF) de se aproveitar a exitosa experiência das jornadas de Direito Civil, criadas pelo ministro Ruy Rosado, para organizar uma específica dedicada ao Direito Comercial, fortalece enormemente o movimento de revitalização da nossa disciplina”, observa Fábio Coelho e continua, justificando a importância do evento: “nós, os comercialistas, temos questões muito peculiares para discutirmos e aprofundarmos. São questões que demandam reflexões, argumentos e raciocínios típicos da área empresarial. Elas não são satisfatoriamente encaminhadas e tampouco resolvidas somente a partir dos postulados gerais do Direito Civil”. Ele acrescenta que, com a Jornada de Direito Comercial, os comercialistas terão no CEJ/CJF um ambiente privilegiado para abrigar os debates próprios do Direito Comercial. “Trata-se de uma oportunidade riquíssima, única mesmo”, empolga-se.
A Jornada contará com palestras abertas e reuniões de quatro comissões de trabalho para discutir e aprovar os enunciados que serão debatidos na plenária final. Os grupos serão coordenados por professores especialistas e estão divididos, além do tema do grupo coordenado por Fábio Coelho, nos seguintes: “Empresa e estabelecimento”, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto; “Direito Societário”, sob coordenação de Ana Frazão, e “Crise da empresa: falência e recuperação”, sob coordenação de Paulo Penalva Santos.
Os interessados no assunto poderão apresentar ao CEJ/CJF, no máximo, três enunciados para a Jornada de Direito Comercial. Todas as instruções para encaminhar as propostas de enunciados e informações sobre a inscrição no evento estão disponíveis no site www.cjf.jus.br, no item Serviços/Cursos e Eventos. As vagas para participar das reuniões das comissões de trabalho são limitadas, por isso, a inscrição dos autores dos enunciados aprovados só será efetivada se houver disponibilidade.
Serão abertos à participação do público uma palestra com um professor convidado e o painel de abertura, que abordará a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas das comissões de trabalho. Já as atividades das comissões de trabalho serão destinadas exclusivamente a professores e especialistas convidados. Interessados em participar das atividades abertas devem se inscrever durante o período de 24 de setembro a 14 de outubro.
Fonte: AJUFE