Presidente da CONAMP ressalta a importância do diálogo da entidade e da Associação Catarinense do MP com os demais agentes políticos.
O Ministério Público brasileiro, e o catarinense, por óbvio, vivem um momento crítico de reafirmação de seus princípios, os mesmos esculpidos na carta constitucional nascida há pouco mais de vinte anos. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante a abertura do 32º Encontro Estadual do Ministério Público realizado ontem (23), em Santa Catarina.
César ainda ressaltou a importância do diálogo da CONAMP e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) com os demais agentes políticos. “Ambas são partes de uma engrenagem que devem dialogar, que precisam se mostrar mais eficazmente, como dito alhures, hoje tão afligida pela política fratricida que se instalou em nossa casa.”
Durante sua fala, o presidente da CONAMP também pontuou que por conta das funções do MP, como o combate à corrupção e a preservação do Estado Democrático de Direito, a instituição é alvo de ataques. “O que não se pode aceitar, porque inaceitável e antijurídico, é que, casuisticamente, este ou aquele que se veja afligido pela atuação constitucional do Ministério Público, pretenda estabelecer regras punitivas de exceção, ao arrepio e em afronta aos mecanismos de controle por ele próprio consignados na lex mater, enquanto integrante de esfera de poder, com atentados à cidadania e ao Estado Democrático de Direito ora enfrentados pela classe e pela instituição, seja para rechaçar a tentativa intimidatória da PEC 37, seja para garantirmos respeito ao princípio constitucional da irredutibilidade vencimental.”
Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria, que está em tramitação na Câmara, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será de competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
O evento também contou com a presença dos membros da diretoria da entidade, presidentes das associações do Ministério Público estaduais e Procuradores-Gerais de todo o país.
O Congresso
O evento promovido pela ACMP, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça tem como tema central “A comunicação com a sociedade” e o objetivo de mostrar a contribuição de profissionais que têm como missão promover a interlocução entre a sociedade e o poder público, seja pela divulgação de fatos ou pelo estudo dos mesmos. São personalidades envolvidas com esta causa, ou que contribuem para dar voz ao cidadão.
Entre os palestrantes confirmados estão a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, o repórter da Rede Globo, especializado em jornalismo investigativo, Caco Barcellos, o vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Globo e Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais, Paulo Tonet Camargo, o repórter especial do Grupo Folha, Frederico Vasconcelos, dentre outros.
Fonte: CONAMP