Da Redação
Em reunião da Comissão Diretora do Senado realizada nesta terça-feira (28), foram aprovados diversos requerimentos de informações a ministros de Estado, para exercício da competência fiscalizadora da Casa.
Requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) pede ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, informações relativas à realização de obras e serviços de engenharia com recursos do Orçamento da União em trechos de rodovias e ferrovias submetidos a regime de concessão ou arrendamento a empresas privadas e relativas à subconcessão do trecho entre Açailândia (MA) e Palmas (TO) da Ferrovia Norte-Sul, licitada no ano de 2007.
Dois requerimentos do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também foram aprovados: um endereçado ao ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e outro ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ambos pedem informações sobre as relações comerciais entre Brasil e Argentina.
Também foi aprovado pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a respeito do orçamento da Petrobras para o patrocínio de atividades culturais, considerada a redução dos lucros da empresa.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento, lembrou que a estatal reduziu em 2012 suas previsões de lucros e produtividade em cerca de 30% nos próximos três anos e deverá implantar um programa de aumento de eficiência. Entretanto, não vai rever a política de patrocínios. Por isso, o senador quer informações mais precisas sobre o orçamento destinado aos patrocínios em 2012 e o que foi praticado nos quatro anos anteriores.
Foi acatado ainda pedido de informações ao Ministério do Planejamento sobre as compensações que estados e municípios terão com as perdas pela redução da alíquota da Cide-Combustíveis.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer saber quais serão as compensações a ser recebidas por estados e municípios com a redução a quase zero da alíquota.
A redução anunciada pelo governo federal tem como objetivo evitar que o reajuste dos preços dos combustíveis seja repassado para o consumidor final, mas prejudica o orçamento dos demais entes federados, que ficam com uma parte da arrecadação da Cide.
Outros requerimentos, como o do senador Jorge Viana (PT-AC), com pedido de informações sobre a situação atual do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e o da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sobre a fiscalização da área de fronteira de Amazonas e Roraima com outros países, mais especificamente nas terras indígenas dos Yanomamis, onde ocorrem diversos tipos de crimes contra o meio ambiente, também foram aprovados.
A Mesa acatou ainda diversos pedidos de tramitação conjunta e desapensamento de proposições.
Participaram da reunião o presidente José Sarney; a 1ª vice-presidente, Marta Suplicy (PT-SP); o 2º vice-presidente, Waldemir Moka (PMDB-MS); o 1º secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB); o 2º Secretário, João Ribeiro (PR-TO); o 3º secretário, João Vicente Claudino (PTB-PI); o 4º Secretário, Ciro Nogueira (PP-PI); e o 1º suplente, João Durval (PDT-BA).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado