O Seminário de Políticas Públicas na Defesa dos Direitos e no Combate à Violência contra as Mulheres, que se estende até o dia 23 na Assembleia Legislativa, teve como destaque na manhã de hoje (21) a apresentação sobre a situação das redes de atendimento disponibilizada nos municípios de Blumenau, Florianópolis, Joinville e Peritiba. Os palestrantes evidenciaram a necessidade da capacitação contínua dos profissionais envolvidos com o atendimento aos casos de violência sexual.
Há dez anos atuando junto a pessoas em situação de violência sexual em Blumenau, Simone Rodrigues, fez um relato da implantação do protocolo de atendimento em saúde no município. O trabalho, iniciado ainda em 2002, disse Simone, vem sendo descentralizado e estruturado continuamente por meio da capacitação dos profissionais de saúde. Parcerias firmadas com universidades, instituições hospitalares e o Ministério Público do estado propiciaram a implantação em 2010 do Protocolo da Rede de Atenção e Proteção às pessoas vítimas de violência sexual. ?Nosso objetivo agora é montar o Comitê de Acompanhamento e Avaliação da rede, que evidenciará se estamos atuando de forma integrada e fornecendo um atendimento humanizado como preconizamos?.
Em Florianópolis, a rede de atendimento às vítimas de violência sexual é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, que há 12 anos conta com o Protocolo de Atenção às vítimas, disse Caroline Schweitzer de Oliveira. ?Realizamos reuniões todos os meses, discutindo o que está dando certo e o que está dando errado?.
A criação de um banco de dados possibilitou saber que 85,3% dos casos notificados são praticados contra mulheres entre 12 a 29 anos, grande parte delas universitárias e que 54% dos agressores são conhecidos das vítimas. O atendimento prestado nos hospitais, ressaltou, pode demorar até três horas tendo em vista a complexidade dos procedimentos, que pode incluir investigação policial, apoio psicossocial e medicação especial, com o uso de antirretrovirais.
Joinville e Peritiba
Tendo como modelo o protocolo de atendimento realizado em Florianópolis, desde 2006 funciona a Rede Aconchegar, com o objetivo não só prestar atendimento, mas também de fomentar políticas públicas para as mulheres vítimas de violência sexual, disse Mônica Vollrath. ?O grupo foi crescendo, agregando pesquisadores na área e atualmente presta atendimento a casos de emergência ou até 72 horas e também coordena e encaminha as vítimas aos serviços da rede de assistência social e jurídica?, disse.
Joinville, declarou Mônica, ainda precisa avançar na notificação compulsória ao Conselho Tutelar de violências sexuais praticadas contra menores de 18 anos e no atendimento a casos considerados crônicos. ?São muito importantes esses registros, pois são eles que garantem o aumento do número de atendimentos?, disse.
Assistente social do hospital Darcy Vargas, Zaira Alchieri, acrescentou que o fluxo de atendimento implantado na cidade garante às vítimas menores de idade orientação e acompanhamento em caso de gestação. ?Informamos sobre o que diz a legislação para que a pessoa possa decidir se quer manter a gestação ou realizar um aborto legal?, disse. Em ambos os casos, disse Zaira, o atendimento prossegue por meio de um acompanhamento psicossocial.
Com cerca de 3 mil habitantes, Peritiba representa a realidade de grande parte das pequenas cidades catarinenses, em que a maioria dos registros estão ligados a violências praticadas pelo próprio cônjuge da vítima, esclarece a representante da secretaria de saúde do município, Luana Nilson. A pequena demanda pelo atendimento, disse Luana, dificulta a instalação de uma rede de atendimento especializada, que acaba sendo suprida pelos serviços de saúde comuns a toda a população.
Nos últimos cinco anos, disse o atendimento tem se especializado, principalmente com a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Núcleo de Assessoria Psicossocial (NASP). ?Conseguimos organizar e atender todo o serviço de atenção básica e fazer os encaminhamentos necessários. Hoje temos um trabalho intersetorial organizado, com reuniões quinzenais?. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC