MP/RS

Decisão determina que BM disponibilize plantão em Viadutos

Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça proferiu sentença obrigando o Estado a implantar o atendimento de plantão da Brigada Militar em Viadutos, de forma a abranger 24 horas diárias, durante os sete dias da semana. Também deverá ser disponibilizado telefone fixo e móvel para o acionamento dos policiais militares.



A ação do Ministério Público foi ajuizada pelo Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill, buscando corrigir a carência de policiais militares na cidade, para que fosse reestabelecido o plantão em tempo integral da Brigada Militar.



O MP demonstrou a deficiência dos serviços e das consequências dessa situação. Além disso, foi encaminhada à Justiça uma manifestação com assinaturas da comunidade local indicando a insatisfação com os serviços prestados. Diversas pessoas relataram que precisaram se deslocar até Gaurama para solicitar atendimento, pois o posto da Brigada Militar em Viadutos não tinha atendimento durante todo o dia.





Fonte: AMC

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NOTÍCIAS,. Decisão determina que BM disponibilize plantão em Viadutos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/decisao-determina-que-bm-disponibilize-plantao-em-viadutos/ Acesso em: 06 mar. 2026