Após correção de sobrepreço superior a R$ 65 milhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou concessão de crédito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Governo do Estado do Amazonas para construção da Arena da Amazônia, em Manaus (AM).
Com a adequação dos valores de materiais e de serviços determinados pelo TCU, o montante total da construção caiu de mais de R$ 615 milhões para aproximadamente R$ 550 milhões.
Para o relator do processo, ministro Valmir Campelo, após o encaminhamento de termo aditivo acompanhado do orçamento da obra com valor reduzido, bem como dos documentos apresentados como projetos executivos, “não mais subsistem óbices desta Corte de Contas, até o momento, para a liberação do crédito aprovado para o Governo do Estado do Amazonas”.
O Tribunal também determinou dentro de seu regimento interno que se dê sequência à fiscalização dos recursos repassados e à eventual ocorrência de desoneração tributária.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 006.662/2011-0
Acórdão: 2140/2012
Sessão: 15/8/2012
Secom – CA
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Fonte: TCU