O Tribunal de Contas (TCE-RS) assinou um termo de cooperação com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), na sexta-feira (17), com objetivo de desenvolver ações de treinamento e de fiscalização. O documento prevê o acesso à folha de pagamento de pessoal, consultas a sistemas, extrações de bancos de dados, entre outras informações que possam ser utilizadas no exercício das atribuições das instituições. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o acordo possibilita a obtenção antecipada de informações que auxiliarão no planejamento das auditorias. ?O Tribunal de Contas tem firmado diversas parcerias com órgãos públicos na intenção de qualificar a análise das informações? , disse. Durante o ato de assinatura, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, ressaltou que, nos próximos dias, deverão ser formados grupos de trabalho com técnicos da Sefaz e do TCE-RS para garantir a efetividade da parceria. ?Queremos colocar logo em prática as possibilidades acordadas?, afirmou. O termo de cooperação ressalta que todos os usuários cadastrados para a utilização do sistema assinarão termo de responsabilidade, comprometendo-se com o sigilo das informações. O TCE-RS firmou, recentemente, acordos semelhantes com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Companhia de Processamento de Dados (Procergs) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS