Sessão extra nesta terça-feira (21) deve garantir votação do aumento dos professores universitários

O projeto de lei nº 419/2012, referente à mensagem governamental nº 045/2012, concedendo aumento de 31,73% na tabela de vencimentos da carreira dos docentes de ensino superior das instituições públicas estaduais, foi lido no expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, marcando o início da tramitação da proposta. O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), também apresentou requerimento, aprovado pelos demais parlamentares, para a realização de sessão extraordinária nesta terça-feira (21). A expectativa é de que a matéria seja aprovada na sua integralidade até quarta-feira (22). “Queremos aprovar esta importante mensagem o mais rápido possível, para ser sancionada pelo governador, atendendo-se o anseio desta importante categoria. Quero tranquilizar os reitores, diretores de sindicatos e professores, que vamos aprovar este projeto”, declarou o líder.

A proposta será analisada já na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 13h30, desta terça-feira (21). Traiano também comunicou à Mesa Executiva a apresentação de outro requerimento, transformando o Plenário em Comissão Geral, diminuindo o interstício e permitindo a manifestação dos relatores durante o período de votação na própria sessão plenária. Com a iniciativa, que deverá ser votada na sessão desta terça-feira, o projeto não precisará ser submetido à apreciação de outras comissões técnicas do Legislativo, fato que retardaria o seu andamento na Casa.

Outro requerimento aprovado na sessão plenária, igualmente apresentado pelo líder governista, subscrito por mais 21 parlamentares, pretende encaminhar ofício à presidente Dilma Rousseff, solicitando a revisão do Programa de Investimentos em Logística, do PAC das Concessões, de modo que o Paraná não fique excluído do processo. Diversos parlamentares utilizaram a tribuna para cobrar a inclusão do Paraná no projeto de recuperação de rodovias e ferrovias. Segundo os deputados da base do Governo, não existe qualquer justificativa para que o estado não seja contemplado por estes investimentos. “O Paraná contribui muito com o governo federal, mas o oposto parece que não está acontecendo”, afirmou o deputado Douglas Fabrício (PPS). Mas para o líder da Oposição, deputado Elton Welter, é um equívoco afirmar que houve exclusão. “O governo é republicano. O Paraná será, sim, contemplado pelos investimentos. Mas é preciso haver uma articulação mais sólida do Estado nestas questões em Brasília”, disse.

Dez projetos de lei constantes na Ordem do Dia desta segunda-feira (20) também foram aprovados, entre eles o de nº 229/2012, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), em 1ª discussão, concedendo título de cidadão honorário ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, além de quatro indicações legislativas.