16 | 08 | 2012
Conferência: Homero Mafra destaca o papel da OAB na luta pela reparação histórica e para a restauração da verdade
“Sediar a Conferência é uma profissão de fé nos valores da cidadania. Uma profissão de fé na crença no homem como centro da atenção dos governantes”, com essas palavras o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, saudou o público presente à solenidade de abertura da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na noite desta quarta-feira (15), no Centro de Convenções de Vitória.
Homero Mafra destacou a importância da busca da verdade e o resgate da história recente do país como bandeira fundamental na defesa dos direitos humanos e ressaltou o papel da Ordem dos Advogados na defesa da cidadania, dos direitos humanos, a luta contra a tortura, contra o silêncio opressivo das ditaduras. “A advocacia brasileira responderá a este chamamento e se somará, por suas Seccionais e por seu Conselho Federal, à luta de milhares de brasileiros pela reparação histórica e para a restauração da verdade”, afirmou.
Em seu pronunciamento o presidente da OAB-ES lembrou que Vitória não recebia um evento deste porte desde 1992, quando foi realizada na capital capixaba a XIV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados, ano em que o presidente do Conselho Federal era o advogado Marcelo Lavenère, e o presidente da Seccional era Agesandro da Costa Pereira, Medalha Rui Barbosa.
Ao se referir ao grande homenageado da noite, o professor João Baptista Herkenhoff, o presidente da OAB-ES parafraseou Caetano Veloso afirmando que ele é “a mais completa tradução de direitos humanos”.
Homero Mafra também exaltou a atuação da militante dos direitos humanos Isabel Borges e a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que durante a solenidade receberam da OAB-ES a Comenda “Ewerton Montenegro Guimarães”, concedida aqueles que se destacam na luta em defesa dos direitos humanos.
Ao concluir seu pronunciamento, o presidente da Seccional afirmou: “Saúdo os militantes dos Direitos Humanos, os que lutam todo o tempo, o que tem a coragem de dizer não, os que têm a coragem de semear sabendo, como Miguel Torga
“todo semeador
Semeia contra o presente.
Semeia como vidente
A seara do futuro,
Sem saber se o chão é duro
E lhe recebe a semente.”
Confira a íntegra do discurso
Vitória recebe a V Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
É, para nós, orgulho e responsabilidade.
Desde 1992, quando realizamos a XIV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados – e era Presidente do Conselho Federal o Dr. Marcelo Lavenère, a quem homenageio e Presidente da Seccional o nosso Medalha Rui Barbosa, Dr. Agesandro da Costa Pereira – que Vitória não recebia, do Conselho Federal, um evento desse porte.
E nesse dia 15 de agosto, quando abrimos a V Conferência Internacional de Direitos Humanos, muito temos que comemorar no Espírito Santo, nós que quase sempre, nesse imenso Brasil, nada temos a festejar quando o tema é o respeito aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana.
Hoje foi inaugurado o Monumento em Homenagem aos capixabas mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Resgatamos um pedaço de nosso débito histórico com esses lutadores que propiciaram que pudéssemos falar livremente. Mas muito há que ser feito.
Também nesse dia 15, foi instalada a Comissão da Verdade na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
É preciso, tal como aconteceu com o Movimento pelas Diretas, que todos adotemos a busca da verdade e o resgate da história recente do país como bandeira fundamental na defesa dos direitos humanos.
Tenho certeza, porque este sempre foi o caminho da Ordem dos Advogados – a defesa da cidadania, dos direitos humanos, a luta contra a tortura, contra o silêncio opressivo das ditaduras – que a advocacia brasileira responderá a este chamamento e se somará, por suas Seccionais e por seu Conselho Federal, à luta de milhares de brasileiros pela reparação histórica e para a restauração da verdade.
Na abertura dessa V Conferência Internacional de Direitos Humanos, homenageamos João Batista Herkenhoff, Isabel Borges e a Ministra Maria do Rosário.
João Batista Herkenhoff, meu paraninfo no Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, é – e peço licença para parafrasear Caetano Veloso – “a mais completa tradução” de Direitos Humanos.
Juiz exemplar, fez da justiça poesia, dando voz ao ensinamento de Eduardo Galeano: “Seria bela a beleza, se não fosse justa? Seria justa a justiça, se não fosse bela?”. E meu professor Herkenhoff soube fazer, em todos seus caminhos, “o abraço poderoso e fecundo” entre o belo e o justo.
Obrigado Professor, em nome de todos os seus alunos, de todos os seus discípulos, de todos os capixabas, de todos os brasileiros.
Por ser o que é, é que nós o homenageamos.
Isabel Borges a conheço de muito tempo.
Quem de nós, dos que atuamos na advocacia criminal, não conhecemos essa incansável lutadora, sempre ao lado dos oprimidos, dos silenciados, sempre denunciando as mazelas de um sistema historicamente cruel e desumano como o é o sistema penitenciário brasileiro?
Isabel Borges sempre disse, com suas ações, que “A justiça é o pão do povo. Às vezes bastante, às vezes pouca.” E com a coragem que lhe é própria, com a coragem dos imprescindíveis, sempre clamou aquilo que muitos de nós sussuramos: “Fora com a justiça ruim! Cozida sem amor, amassada sem saber! A justiça sem sabor, cuja casca é cinzenta. A justiça de ontem, que chega tarde demais.”
Haverá o dia Isabel, em que o pão da justiça chegará a todos. E nesse dia e nessa massa, estará a sua contribuição.
Ministra Maria do Rosário,
é uma honra para os brasileiros termos Vossa Excelência à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
Disse Walt Whitman,
“Cidade grande é aquela
que conta com os maiores homens e mulheres:
se tiver umas poucas
choupanas em farrapos, ainda assim
será a maior cidade do mundo.”
Os que contamos com Vossa Excelência na construção cotidiana da dignidade humana neste país podemos dizer: temos “a maior cidade do mundo”. Temos a Ministra Maria do Rosário.
Que orgulho, Presidente Ophir e Diretores do Conselho Federal, sediarmos a Conferência Internacional dos Direitos Humanos.
Porque sediar uma Conferência de Direitos Humanos é fazer uma profissão de fé.
Sediar a Conferência é uma profissão de fé nos valores da cidadania.
Uma profissão de fé na crença no homem como centro da atenção dos governantes.
Uma profissão de fé na realização do Direito e dizer que, infelizmente, “A Justiça é mais severa com os homens mais desarmados.”
É dizer que precisamos distribuir a justiça e o pão e lamentar que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, sob o descabido argumento do excesso de processos, restrinja cada vez mais o cabimento do habeas corpus, prolongando e prorrogando prisões ilegais, passando de Corte Constitucional a Corte Coatora.
Sediar uma Conferência como essa, e dessa magnitude, é fazer o canto da esperança, repetir Thiago de Mello e proclamar:
“Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.”
Quanto demoramos para chegar até hoje.
Como foi difícil vencer a escuridão, feita de dor, medo e violência.
Mas aqui estamos. Discutindo e festejando.
Muito há o que festejar, quando nosso olhar se dirige ao passado e enxergamos o quanto avançamos.
Muito há que ser feito, quando sentimos as dores do presente.
A advocacia brasileira não faltará ao chamamento dos deserdados.
De nós não esperem nada que não a defesa intransigente da democracia, da justiça social, do processo feito com respeito aos preceitos constitucionais, às normas de garantia, assegurados e garantidos a todos os cidadãos.
Não nos chamem para justificarmos a justiça sumária, ainda que grave e abominável seja a conduta. De nossos princípios, não nos afastaremos jamais.
Saúdo os que aqui vieram, trazendo seus anseios e esperanças.
Saúdo os militantes dos Direitos Humanos, os que lutam todo o tempo, o que tem a coragem de dizer não, os que têm a coragem de semear sabendo, como Miguel Torga, que
“todo semeador
Semeia contra o presente.
Semeia como vidente
A seara do futuro,
Sem saber se o chão é duro
E lhe recebe a semente.”
Saudando a todos, agradeço em nome da Diretoria, do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia Capixaba a honra e o privilégio de sediar a V Conferência Internacional dos Direitos Humanos, trazendo um sentimento que, bem o sei, permeia muitos de nós:
“A poesia deste momento
Inunda minha vida inteira
Renda-se como eu me rendi.”
Fonte: OAB/ES