Governo do Estado ignorou as suspeitas de irregularidades que pairam sobre o órgão e sobre o próprio nomeado
A pressão política não foi suficiente para convencer o governador Raimundo Colombo a nomear um novo procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas (MP-TC) e promover a alternância no cargo. Márcio de Sousa Rosa, que já desempenhou a função nos períodos de 96/98, 98/2000, 2004/2008 e como adjunto desde o início de 2012, continuará no comando.
Para o líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, o Governo do Estado ignorou as suspeitas de irregularidades que pairam sobre o órgão e sobre o próprio nomeado, refutando a oportunidade de validar a transparência institucional. ?Denúncias de salários acima do teto constitucional e a restrição no acesso a informações são alguns dos motivos que deveriam ter sido considerados nesta decisão?, avalia Dresch.
A outra candidata era a procuradora Cibelly Farias, que passou no concurso em 2004. Diante do favoritismo de Rosa, ela buscou apoio de parlamentares na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e conquistou adesão de 21 deputados, não apenas das bancadas de oposição ? PT, PCdoB e PDT, como também de partidos da base governista, como PMDB, PP e PSD.
Entre os motivos que desabonam Márcio Rosa, pesa a ação movida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que no início do mês entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o procurador continuasse no cargo. A Ampcon alega que Rosa é o único procurador no país que não passou por concurso público.
Além disso, como procurador da Fazenda, seu cargo de origem, Rosa nunca poderia ter sido nomeado procurador-geral do MP-TC, dadas as distinções de cada órgão. O procurador-geral também é alvo de várias ações judiciais na vida privada, o que levanta dúvidas quanto a compatibilidade do perfil pessoal com a função exercida no órgão.
Outra situação que coloca em cheque a credibilidade do MP-TC, destaca o líder do PT, foi a restrição ao resultado da auditoria interna realizada no ano passado. ?O fato de não permitirem que tivéssemos acesso ao relatório de auditoria reforça as suspeitas de irregularidades e desmandos?, diz.
Dresch acrescenta outro episódio que reflete a falta de transparência. O órgão não respondeu um pedido de informação da Bancada do PT, aprovado em plenário pela Alesc. No documento foi solicitada a lista de todos os servidores, ativos e inativos, com os respectivos pagamentos mensais referentes à remuneração, proventos, pensões, subsídios ou qualquer outro benefício remuneratório. Ainda, foram solicitados os valores dos tetos remuneratórios vigentes para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Em setembro de 2011, o jornal Diário Catarinense denunciou irregularidades no órgão, como pagamento de salários acima do teto legal. Um procurador teria recebido como salário bruto no mês de fevereiro de 2008 o valor de R$ 78 mil. Outros três funcionários do órgão teriam salário acima de R$ 25 mil, quando o valor limite no órgão é o subsídio de conselheiro do Tribunal de Contas, R$ 24,6 mil.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
(48) 9944 0190
Fonte: AL/SC