O CJF (Conselho Federal de Justiça) promove reunião amanhã (10) para discutir formas mais eficientes de administrar os bens apreendidos pelos juízes federais. A Comissão de Magistrados criada para elaborar uma proposta de administração desses bens convidou dirigentes do Ministério Público Federal, AGU (Advocacia Geral da União), Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da Fezenda Nacional e Polícia Federal.
A participação desses órgãos foi considerada importante pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, para que eles também se envolvam na busca de mecanismos mais eficazes de administração dos bens apreendidos. A reunião acontece a partir das 10h, na sala de sessões do 3º andar do prédio sede, em Brasília.
A primeira reunião da comissão, criada em abril deste ano, aconteceu no final de junho, quando foram iniciadas as discussões para aprimorar a política atual de administração de bens apreendidos. Na ocasião, também ficou definida a elaboração de um modelo de portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para disciplinar a questão.
O propósito final é assegurar a integridade dos bens durante a fase de guarda pelo juiz federal e também a destinação final (alienação) em favor dos cofres públicos. Além disso, o grupo também analisará o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizado ao CJF pela Corregedoria Nacional de Justiça. A intenção dos magistrados é formatar um manual adequado à realidade da Justiça Federal.
Fonte: AJUFE