O deputado Valmir Comin (PP) foi hoje à tribuna da Assembléia Legislativa agradecer a todos que possibilitaram que se transformasse em realidade, efetivamente, a concessão de pensão mensal aos portadores de doença mental severa ? pelas estimativas, a proposta do deputado, que agora é lei, vai beneficiar cerca de 1.600 famílias catarinenses. Comin fez questão de destacar a sensibilidade do deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembléia Legislativa), que acolheu a proposta do progressista, sob a forma de emenda, ao texto do seu próprio projeto (que concede pensão mensal aos portadores da doença Epidemólise Bolhosa), que virou lei na sua íntegra; agradeceu a pronta receptividade do governador Raimundo Colombo e secr etários de Estado, além da acolhida de entidades como a Fundação Catarinense de Educação Especial, Apaes, do apoio da Bancada e colaboração de servidores do Legislativo.
Comin lembrou que a ?pequena mudança? proposta por sua emenda acabou por fazer uma enorme diferença: por falta de clareza no texto original da lei que previa a concessão de pensão por doença mental severa, inúmeras famílias ficaram à margem do benefício. Com a emenda de Comin, ficou estabelecido que a pensão será concedida desde que comprovada a renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O texto da lei, nesse particular, não era claro. Agora, mesmo com a renda de dois salários mínimos, o familiar ou tutor responsável pelo cuidado do paciente terá direito à pensão mensal de R$ 548,00. A falta de clareza estava prejud icando, especialmente, àquelas famílias mais carentes.
A ?enorme diferença?, lembra Comin, tem a ver com o profundo alcance social da medida. ?Trata-se de inclusão social. É papel do homem público estar atento às demandas reprimidas e buscar solução efetiva para elas. Não se trata de fazer caridade, simplesmente, mas de se fazer justiça?, conclui Comin.
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Fonte: AL/SC