Com o voto contrário do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que transforma o grupo de oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, da Secretaria da Segurança Pública, em carreira jurídica, durante a tarde desta quarta-feira (09). A PEC foi apresentada em setembro do ano passado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) e recebeu parecer favorável do deputado José Nei Ascari (PSD) na CCJ.
Sargento Soares discorda da transformação de um grupo da segurança pública em carreira jurídica porque a medida aumenta ainda mais o “fosso” que separa integrantes das mesmas instituições militares, praças e oficiais, tanto do ponto de vista salarial quanto funcional. “Se for para valorizar os servidores militares, tem que valorizar o conjunto da instituição e não só a cúpula. A carreira jurídica consolida uma diferenciação entre o oficialato e a base, e nós queremos carreira única”, defendeu o parlamentar.
A reunião da CCJ estava em aberto desde a manhã de terça-feira (08) para possibilitar a votação de matérias durante a semana. A PEC, no entanto, não pode ser apreciada em Plenário porque não havia quorum suficiente. Agora, a votação fica para a primeira semana de setembro.
A sessão foi acompanhada de perto pelos coronéis Nazareno Marcineiro (comandante-geral da PM), Paulo Henrique Hemm (chefe da Casa Militar da Alesc) e Fred Harry Schauffert (presidente da Associação de Oficiais – Acors).
Alexandre Silva Brandão
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Fonte: AL/SC