No período das Comunicações da sessão plenária dessa terça-feira (7), os deputados registraram a passagem dos seis anos de promulgação da Lei Maria da Penha, completados hoje. Também se manifestaram sobre o lançamento da Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul, ocorrido ontem. Por fim, fizeram considerações sobre os problemas referentes ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.
Raul Carrion (PCdoB) registrou que se comemoram hoje seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha, legislação voltada a proteger a mulher contra a violência doméstica. Ele citou que a lei foi a responsável por prever a prisão em flagrante ou a prisão preventiva do agressor e a aumentar os prazos de detenção para o acusado. O deputado também fez menção ao lançamento, ocorrido ontem, da Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul. Carrion participou da solenidade representando a Casa. Por fim, lembrou que, na última segunda-feira (6), a tragédia atômica de Hiroshima completou 67 anos, ocasião na qual 140 mil pessoas morreram. Segundo Carrion, trata-se do primeiro ataque nuclear promovido pelos EUA contra a humanidade.
Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, Edegar Pretto (PT) também lembrou o aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha. Segundo o parlamentar, a lei brasileira está entre as três melhores legislações do mundo sobre o tema da violência doméstica. Ele contou que ontem foi firmada uma parceria entre a frente parlamentar e a Federação Gaúcha de Futebol para a promoção de uma campanha contra a violência doméstica no próximo Grenal, em 26 de agosto.
Na mesma linha dos colegas, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Miki Breier (PSB), registrou a passagem dos seis anos da promulgação da Lei Maria da Penha. “Essa lei trouxe um novo olhar sobre a questão da violência doméstica e quanto à relação entre homens e mulheres”. Ele contou que a comissão da Assembleia Legislativa que preside trabalha para divulgar a legislação por meio de subcomissões, audiências públicas e publicações. Segundo o deputado, no Brasil, a cada 24 segundos, uma mulher sofre violência doméstica e, por dia, dez são mortas. Em 50% dos casos de violência doméstica, o agressor estava embriagado.
Ana Affonso (PT) lembrou que o tema da violência doméstica foi tratado durante uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, em 7 de maio. Na oportunidade, foi possível constatar, segundo a deputada, que existem questões nas quais o Estado ainda precisa avançar para que a Lei Maria da Penha seja completamente efetivada no Rio Grande do Sul. Ela registrou que, na manhã de hoje, apresentou a um conjunto de movimentos de mulheres três projetos de lei de sua autoria. Uma das matérias prevê a criação de uma política de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Outro projeto dispõe sobre o estabelecimento de um sistema integrado de atendimento para os casos de violência doméstica.
Cassiá Carpes (PTB) fez considerações sobre uma matéria jornalística veiculada no programa Teledomingo, da RBSTV, sobre os problemas referentes ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. “Aquelas imagens chocaram o nosso Estado. Ficamos envergonhados”, disse. Segundo o parlamentar, o SUS apresenta um belíssimo projeto, mas necessita dos investimentos públicos de prefeituras, dos estados e da União.
Marisa Formolo (PT) também assinalou a passagem do 6º ano da Lei Maria da Penha e os benefícios que a referida lei trouxe às mulheres vítimas de violência. Destacou que a Lei Maria da Penha só se torna conseqüente “se houver uma interligação entre a sociedade consciente e organizada, que apoia as mulheres para a denúncia, com políticas públicas, a partir dos municípios, criando os conselhos de garantia dos direitos das mulheres, as casas de proteção e políticas efetivas de apoio e de integração da mulher vítima da violência”. E defendeu a agilização de implantação de juizados especiais em cidades polos e de maiores índices de criminalidade contra as mulheres, como Porto Alegre, Caxias do Sul Santa Maria, Pelotas e outras.
João Fischer (PP) defendeu a necessidade de o governo federal baixar custos de impostos e de encargos para que se possa gerar empregos no país. Observou que há mais de seis anos esteve em Brasília acompanhado de prefeitos e de pessoas desempregadas do setor calçadista para pleitear a redução dos custos dos impostos e de encargos para aqueles “que ainda insistiam em gerar empregos. O governo não entendeu o que dissemos e, agora, anuncia a desoneração na folha de pagamento”, protestou. “Isso não adianta – concluiu – pois seria o mesmo que levar um copo de água para alguém que está se afogando e que agora precisaria de oxigênio. Na época, um copo de água seria o suficiente”.
*Colaboração de Renato Annes – MTB 4146
Fonte: AL/RS