A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta quarta-feira (8/8/12), requerimento para a realização de audiência pública de monitoramento da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (exceto Programa Cultivar, Nutrir e Educar), do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015 (PPAG), no exercício de 2012.
Autora do requerimento, a deputado Rosângela Reis (PV) solicitou que fossem convidadas as Comissões de Direitos Humanos; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Esporte, Lazer e Juventude; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De acordo com informações do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), a rede abrange ações de assistência social e proteção aos direitos sociais e humanos, além de políticas voltadas para a juventude.
Na reunião, foi aprovado outro requerimento da parlamentar com pedido de providências ao Congresso Nacional para adoção de medidas que garantam que o valor pago em benefícios aos aposentados brasileiros, com remuneração de até dois salários mínimos, seja equivalente ao que tinham direito no momento da aposentadoria.
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Fonte: AL/MG