Debatedores defenderam nesta quarta-feira (8) a revisão da legislação que trata do trabalho escravo. O debate ocorreu em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Segundo os convidados, é preciso revisar as leis que tratam do tema para dar mais clareza ao texto.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel, deve-se estabelecer conceitos objetivos para definir o que são “trabalho exaustivo” e “trabalho degradante”.
Dor
Riedel defendeu que apenas seja considerado trabalho análogo ao de escravo o trabalho forçado e com restrição dolosa da liberdade. “A Polícia Federal destacou que a atual lei é inadequada em fornecer critérios claros que ajudem a caracterizar criminalmente o trabalho escravo”, observou.
O agropecuarista disse ainda que a interpretação a cargo da fiscalização muitas vezes pode ser subjetiva.
Regiões
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Maria Cristina Matiolli concorda que a lei sobre o trabalho escravo precisa ser mais clara. No entanto, ela observa que devem ser levadas em consideração as diferenças culturais. “O que é trabalho degradante para uma região do País pode não ser para outra”, afirmou.
Fiscalização
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), no entanto, respondeu aos convidados que considera fácil detectar o trabalho análogo ao de escravo. “O que está faltando no Brasil é fiscalização”, protestou.
A audiência foi sugerida pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Walter Feldman (PSDB-SP).
Fonte: Portal Câmara dos Deputados