CONAMP realiza hoje a quinta reunião do ano do Conselho Deliberativo. A PEC DA IMPUNIDADE está entre os itens da pauta.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza hoje a quinta reunião ordinária do conselho deliberativo da entidade, do biênio 2012/2014. O evento está marcado para as 14h, no Laje de Pedra Hotel e Resort, em Canela, Rio Grande do Sul.
Entre os assuntos da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), em tramitação na Câmara. Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, a matéria acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
XI Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul
A reunião ocorre no dia de abertura do XI Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul é realizado entre os dias 1º e 4 de agosto, no mesmo local. O evento é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), em parceria com o MP do estado e a Fundação Escola Superior do Ministério Público. Participam do congresso o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., os integrantes da diretoria da entidade e os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Militar.
Paulo Ricardo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e ex-integrante do Ministério Público, será o conferencista de abertura do evento, que tem como tema centralO Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século. Tonet já presidiu a AMP/RS entre 1993 e 1994 e, na conferência, vai abordar as relações entre o MP e a imprensa.
Entre os palestrantes confirmados estão o senador Pedro Taques (PDT-MT), os deputados federais Alessandro Molon (PT/RJ) e Vieira da Cunha (PDT/RS), os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares e Taís Schilling Ferraz, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP) e a jurista Maria Teresa Sadek.
Fonte: CONAMP