O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do sócio da empresa Jovil Empreendimentos Ltda, localizada no Recife, pelo crime de sonegação fiscal. O empresário foi condenado por suprimir o pagamento de R$ 17,2 milhões em tributos, já incluídos juros e multas aplicados pelo Fisco. O procurador da República responsável pelo caso é Luiz Vicente Queiroz.
Segundo consta na sentença, o empresário não entregou à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao ano de 1998. O objetivo foi suprimir o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ainda de acordo com a sentença, a empresa constava como inativa na Receita Federal, o que teria motivado o não recolhimento de tributos. Porém, fiscalização verificou, nesse período, rotineira atividade financeira da Jovil Empreendimentos, que chegou a movimentar em suas contas quase R$ 33 milhões.
A Justiça condenou o empresário à pena de sete anos de reclusão, além do pagamento de multa. Os valores sonegados estão sendo cobrados por meio de outra ação judicial, sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Processo nº 0010865-96.2004.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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Fonte: MPF