Tércio Ribas Torres
Com uma série de eventos, o Congresso Nacional vai comemorar, no próximo dia 8, os dez anos de lançamento do Código Civil (Lei 10.406/2002). A lei disciplina as relações jurídicas no âmbito privado.
A partir das 10h, no Auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados, será realizado um seminário sobre a primeira década do Código Civil. Está prevista a presença do ministro Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e dos professores Arruda Alvim, Cláudia Lima Marques e Torquato da Silva Castro Jr, especialistas em Direito.
Está prevista para as 18h a abertura da exposição Dez Anos de Código Civil, no Salão Branco do Congresso Nacional. Ainda haverá o lançamento da edição comemorativa do Código Civil (Edições Câmara), e das obras Código Civil Brasileiro no Debate Parlamentar, de José Theodoro Mascarenhas Menk (Edições Câmara), e Memória Legislativa do Código Civil, publicação digital de Edilenice Passos e João Alberto Lima (Secretaria de Informação e Documentação do Senado Federal).
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Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado