A Justiça Federal suspendeu a audiência pública que seria realizada hoje para apresentação do estudo de impacto ambiental do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral.
A decisão foi dada após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal e analisou tanto a ação do MPF quanto ação ajuizada nesta semana pelo ICMBio, em que o instituto pede para ser ouvido no processo de licenciamento ambiental, e ação da Hantei, ajuizada contra autuação feita pelo Ibama.
O procurador da República Eduardo Barragan está analisando a decisão, tendo em vista que a Justiça não atendeu a todos os pedidos feitos pelo MPF, e poderá recorrer.
A liminar da Justiça Federal determinou também a suspensão do processo de licenciamento ambiental, a fim de que a Fatma proceda às oitivas do ICMBio, que poderá apontar os estudos complementares aos indicados no termo de referência.
Complementação: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modificou a decisão da Justiça Federal de Florianópolis e manteve a audiência pública sobre o empreendimento. A decisão do TRF4 foi dada em recurso de agravo de instrumento, apresentado pelo empreendedor.
Recurso nº 5012177-39.2012.404.0000/TRF
Fonte: MPF/SC