O novo Código Florestal será o tema da sexta edição do Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Escola Superior de Advocacia Pública da APERGS. O evento acontece no dia 24 de julho, às 17h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), localizado na Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo, em Porto Alegre.
A mesa de debates será composta pelo palestrante Presidente da Comissão Mista do Código Florestal na Câmara Federal, Deputado Federal Elvino Bohn Gass, e pelos debatedores a Procuradora do Estado do Paraná Dra. Márcia Dieguez Leuzinger e o Assessor Técnico da Farsul e representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Eduardo Condorelli.
O assunto vem gerando amplas discussões nos últimos meses entre ambientalistas, ruralistas e pequenos agricultores, além de autoridades políticas. A versão atual do Código Florestal data de 1965, mas já sofreu muitas alterações por meio de decretos e emendas.
O texto base foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Entretanto, o governo federal, no final do mês de maio, vetou 12 pontos. Além dos vetos, foram promovidas 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto aprovado no fim de 2011 pelo Senado, cinco correspondem a novos dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
Entre alguns dos pontos da nova lei florestal que foram vetados estavam a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente até o ano de 2008 e a reserva legal, que determina níveis obrigatórios de preservação em porcentagem que varia conforme o local da propriedade, chegando a 80% para fazendas na Amazônia. O dispositivo havia sido alterado no Congresso, permitindo a redução da reserva para 50% em Estados com mais de 65% de suas áreas ocupadas por unidades de conservação.
A Medida Provisória do novo Código Florestal, que objetiva preencher lacunas criadas com os vetos da presidente Dilma Rousseff, cujo relator foi o Senador Luiz Henrique, foi aprovada no último dia 12, pela Comissão Mista da Câmara Federal. A análise dos pedidos de 343 emendas será realizada somente no mês de agosto. Depois de aprovada, seguirá tramitação na Câmara e no Senado, antes de ser sancionada.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, “o Ciclo de Debates está propondo a discussão com a sociedade a respeito dos avanços e retrocessos trazidos pelo novo Código Florestal, ainda em tramitação”.
O Ciclo de Debates é gratuito e, nos moldes das edições anteriores, com espaço garantido para manifestações do público.
Informações: (51) 3288 1737.
Fonte: PGE/RS