O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (18), aprovou a regularidade, com ressalvas, das contas de 2008 da Secretaria de Educação do Estado. A gestora na época, Mariza Vasques de Abreu, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 50.228,00, conforme apontamentos da auditoria mantidos pelo relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro. O débito refere-se a irregularidades na contratação e no pagamento de serviços de transporte durante os Jogos Escolares. Mariza Abreu ainda foi multada em R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, devido a inconformidades na celebração de convênios e no tipo de modalidade adotada na licitação para locação de veículos, entre outros itens. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Leia aqui a integra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS