O Procurador-Geral do Estado e Presidente do Conselho Superior da PGE, Dr. Carlos Henrique Kaipper, dará posse aos seis novos integrantes do Conselho, nesta segunda-feira (16), às 14h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo, em Porto Alegre).
Assumem como Conselheiros os Procuradores do Estado Dr. Cristiano Xavier Bayne, Dr. Elder Boschi da Cruz, Dr. Gabriel Almeida de Almeida, Dra. Georgine Simões Visentini, Dr. Maurício Leal Fagundes e Dra. Roberta Arabiane Siqueira.
Conselho Superior
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, órgão de direção superior da Procuradoria-Geral do Estado, é integrado pelo Procurador-Geral do Estado, pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, pelo Corregedor-Geral da PGE e por mais 15 Procuradores do Estado, de todas as classes da carreira, nomeados pelo Governador do Estado, sendo seis mediante indicação do Procurador-Geral e nove mediante indicação dos Procuradores do Estado em atividade.
O mandato dos membros do Conselho Superior é de três anos, admitida uma recondução para mandato subseqüente. A cada ano será renovado um terço dos mandatos do Conselho Superior, os quais sempre se encerrarão em 30 de junho.
Entre as competências do Conselho Superior estão: propor ao Procurador-Geral do Estado a elaboração ou reexame de súmulas para a uniformização da jurisprudência administrativa do Estado; revisar seus pronunciamentos e também pronunciamentos de órgão da Procuradoria-Geral do Estado, estes em matéria considerada relevante pelo Procurador-Geral do Estado, inclusive propondo parecer normativo, se for o caso; e revisar pronunciamentos divergentes sobre a mesma matéria, com a finalidade de assegurar a unicidade na orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: PGE/RS