O presidente da Câmara, Marco Maia, reforçou em entrevista concedida nesta sexta-feira a convocação dos deputados para votar, na segunda e na terça-feira, as cinco medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Entre elas estão as MPs 563/12 e 564/12, do Plano Brasil Maior, que correm o risco de perder a vigência se não houver recesso parlamentar, pois esse período interrompe a contagem do prazo.
Marco Maia afirmou que o prejuízo para o conjunto da economia brasileira, caso a MP 563 perca a vigência, será de aproximadamente R$ 10 bilhões, pois a indústria brasileira deixaria de ser beneficiada com a desoneração de tributos.
“Não é razoável que a Câmara não vote essa MP e não dê ao País esse presente, que é fazer com que a economia continue crescendo e se desenvolvendo”, afirmou.
Sobre a falta de acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Marco Maia disse que estão sendo feitas negociações com os partidos de oposição. A expectativa do presidente é chegar a um entendimento até terça-feira (17).
Conforme a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar a LDO até 17 de julho.
Desoneração
A MP 563 regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, anunciado em 3 de abril pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais pontos é a continuidade da política de desoneração da folha salarial, iniciada na primeira etapa do plano.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados