Nesta semana, o programa Via Legal traz a vitória de mutuários da Caixa Econômica Federal. Eles financiaram imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e foram surpreendidos pela cobrança ilegal da chamada taxa de corretagem. Nara Sarmento mostra que, além do banco, a imobiliária e a construtora também foram denunciadas e condenadas pela prática que significou um prejuízo de R$ 5 mil a famílias de baixa renda.
O programa mostra também as consequências impostas pela legislação a empresas que tratam estagiários como funcionários comuns. No interior de São Paulo, por causa de um acidente de trabalho, um estudante de engenharia ficou inválido. Como desempenhava tarefas típicas de profissionais que trabalham com carteira assinada, ele conseguiu na Justiça o direito de ser aposentado por invalidez. A reportagem é de Erica Resende.
Outro destaque desta edição é a falta de estrutura das cidades para atender os ciclistas. Os acidentes são frequentes e, em muitos casos, custa a vida de quem usa a bicicleta como meio de transporte. Viviane Rosa mostra exemplos em que o Estado foi condenado por negligência ou omissão.
Do Rio de Janeiro, tem a polêmica envolvendo a concessão de licenças para a construção de um complexo industrial na cidade de São Gonçalo. Denise Moraes explica que, para driblar a lei, as empresas pediram o licenciamento de forma individualizada, concedido pelo município. Mas, por se tratar de um empreendimento único, a Justiça entendeu que o aval deveria partir do órgão nacional de fiscalização.
Juliano Domingues mostra a diferença entre os militares de carreira e os que exercem a função de forma temporária. Os direitos de cada categoria estão previstos em lei, mas os questionamentos ainda são comuns. A reportagem traz a história de um pernambucano que ficou doente e tenta recuperar o vínculo com as Forças Armadas.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira – 21h30min (inédito)
Sexta-feira – 18h (reprise)
Domingo – 18h (reprise)
Terça-feira – 12h (reprise)
Na TVE/RS
Segunda – 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado ? 7h30min
Na TV Brasil
Sábado ? 8h30min
Fonte: Imprensa CJF