Lei de Edegar Pretto impulsionará produção das agroindústrias familiares gaúchas
As agroindústrias familiares do Rio Grande do Sul comemoraram mais uma importante vitória nesta quinta-feira (5). O governador Tarso Genro assinou o decreto que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS – instituído pela Lei 13.825 – de autoria do deputado Edegar Pretto (PT). A assinatura ocorreu durante almoço no Palácio Piratini com representantes das agroindústrias familiares, movimentos sociais, lideranças políticas e secretários de Estado. “Esta ação faz parte de uma reorganização da base produtiva do Estado. São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático”, salientou o governador.
Tarso Genro disse ainda que a nova política vai possibilitar a formalização e capacitação das agroindústrias, além de combater os desequilíbrios regionais. “A linha de políticas inclusivas e não discriminatórias vem sendo elaborada desde o mandato de Olívio Dutra. Durante outras gestões, os projetos de desenvolvimento a partir do conjunto da sociedade estavam enfrentando barreiras de atuação”, ressaltou.
O deputado Edegar Pretto lembrou a trajetória de trabalho conjunto, desde a formulação do projeto de lei – passando pela aprovação e sanção – até a regulamentação. O parlamentar disse que o Estado cumpriu um papel fundamental para o desenvolvimento de políticas para as agroindústrias familiares gaúchas. “Temos um parlamento e um governo preocupados em criar oportunidades para as famílias do campo. Nossa proposta foi construída para que trabalhadores e trabalhadoras rurais participem desta nova realidade e cumpram seu papel de produzir alimentos, mas com dignidade e renda”, destacou.
Edegar Pretto disse ainda, que o SUSAF-RS derruba barreiras que impediam os pequenos produtores de sair da informalidade e comercializar os produtos além das fronteiras dos municípios. “Além de atender uma demanda histórica de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Rio Grande do Sul que, agora, serão beneficiados com uma legislação inédita no país, os consumidores da cidade também serão beneficiados com maior oferta de produtos nas prateleiras dos supermercados”, enfatizou.
Além do SUSAF-RS, outros dois decretos foram assinados pelo governador Tarso Genro. Um instala o programa de agroindústria familiar no Estado e cria a política estadual de fomento à economia de cooperação. O outro estabelece a política estadual para compras governamentais da agricultura familiar, de empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária.
Fonte: AL/RS