A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação ajuizada contra a Sul América Seguros. Ela considerou como abrupto e abusivo o aumento dos prêmios relativos a seguros de vida contratados há muitos anos, em sua maioria, há mais de 15 anos, concomitantemente à redução dos capitais segurados, através do ?Programa de Readequação da Carteira de Seguros?, como forma de rescindir, ainda que indiretamente, os referidos contratos de seguro de vida.
Igualmente referendou a decisão que declarou a nulidade do cancelamento dos contratos dos consumidores firmados com a seguradora, que foram objeto da demanda (Programa Vida ? Clube dos Executivos), mantendo-se de forma integral os termos contratuais firmados originalmente.
A decisão manteve a obrigação à seguradora na manutenção dos contratos originalmente firmados, sem imposição de quaisquer ônus ou encargos, mesmo para os segurados que tenham aderido às propostas de reajuste da seguradora, e ao ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores em vista do aumento declarado abusivo.
A decisão está sujeita a recurso.
Fonte: AMC