Após duas fiscalizações de projeto de obras de revitalização na BR-262/MS e na BR-163/MS, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá gerar aos cofres públicos economia total de R$ 28,8 milhões em projetos integrantes do Programa Crema 2ª Etapa.
Em relação às obras da BR-262/MS, o TCU verificou ausência de estudos, ensaios e levantamentos de campo para fundamentar parte dos quantitativos de pavimentação, de elementos suficientes para descartar a utilização da Pedreira Rodocon, de critérios técnicos para recebimento definitivo da obra, mudança de 3% para 4% no teor de cimento utilizado em camadas estruturais do pavimento, entre outros.
O tribunal deu ciência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre as irregularidades identificadas. Para o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, a adoção de providências por parte do Dnit poderá representar economia da ordem de R$ 9,1 milhões, o equivalente a 5,4% do valor total previsto do empreendimento.
No que diz respeito às obras da BR-163/MS, o TCU constatou que o projeto executivo estava deficiente e desatualizado e que havia itens de serviço com indícios de sobrepreço. Ainda sobre o projeto executivo, o tribunal identificou falta de estudos conclusivos quanto à ocorrência de pedreira que poderia ser utilizada nas obras, de estudos conclusivos pela viabilidade de soluções mais econômicas para base, além de cotação do aditivo melhorador de adesividade (dope) em desacordo com orientação do Dnit.
O TCU verificou que os sobrepreços das obras se referem à quantificação superestimada de dope e à incorreção nos preços de transporte. De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Nardes, “somente no caso presente, a correção das impropriedades identificadas pode evitar um prejuízo potencial ao erário da ordem de R$ 19, 7 milhões”.
O tribunal deu ciência ao Dnit sobre as impropriedades identificadas e determinou à autarquia que encaminhe, em até cinco dias após a retomada do edital, o documento da concorrência.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdãos 1630/2012 e 1613/2012 – Plenário
Processos TC 007.424/2012-4 e TC 006.934/2012-9
Sessão 27/6/12
Secom – LV
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Fonte: TCU