O conselheiro seccional da OAB SP Gabriel Marciliano Junior e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Seccional da Ordem de Goiás, Miguel Angelo Cançado, foram indicados como representantes da OAB para compor o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD).
Os nomes foram enviados terça-feira (3/7) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao presidente do STJD, Rubens Approbato Machado, e comporão o órgão administrativo máximo responsável pelas regras do esporte no país, podendo o Poder Judiciário analisar os casos, conforme previsão constitucional.
O órgão se assemelha ao Judiciário, recebendo denúncias de procuradores do STJD, que agem como promotores públicos. Uma das quatro comissões disciplinares, cada uma com cinco auditores, analisa a denúncia em primeira instância. Os recursos na segunda instância são analisados pelo pleno, formado por nove auditores – dois indicados pela CBF, dois pela OAB, representando a sociedade civil, e um pela ANAF (sindicato dos árbitros).
Fonte: OAB/SP