A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/12, conhecida como PEC dos Bombeiros, será votada em Plenário na quarta-feira (4). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), após acordo entre os parlamentares.
De acordo com o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição será discutida pela manhã em reunião extraordinária da comissão. À tarde, ela irá para votação em plenário. A proposta dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação.
Titon explicou que o acordo foi possível graças à emenda, apresentada pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), que limita a possibilidade de convênios das prefeituras apenas com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012. ?Essa proposta agradou as partes envolvidas?, afirmou Titon.
Na reunião desta terça-feira (3) da CCJ, o deputado Volnei Morastoni (PT) havia pedido vistas à proposta, mas como os prazos regimentais para o trâmite estão esgotados, a matéria seguirá para votação.
Polêmica
De autoria da Mesa, a PEC dos Bombeiros está em tramitação na Assembleia desde fevereiro. Várias reuniões foram realizadas, em busca de consenso entre os bombeiros voluntários, que são favoráveis à proposição, e os militares, contrários à PEC. Houve forte mobilização das partes envolvidas.
Após receber parecer contrário do relator deputado Sargento Amauri Soares (PDT) na CCJ, a proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pelo plenário da Casa, e retornou para a comissão, onde se encontra atualmente. (Marcelo Espinoza, com informações de Nara Cordeiro, da Rádio AL)
Fonte: AL/SC