Como parte da missão de observação da crise política no Paraguai, o deputado Miki Breier (PSB) presidente do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UMP), esteve reunido com o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, Victor Nuñez,nos dias 28 e 29 de junho. O objetivo foi o de conhecer a decisão da justiça quanto à rejeição da ação de inconstitucionalidade movida pelo então presidente Fernando Lugo contra o julgamento político, que provocou seu impeachment.
“A democracia tem um valor inestimável. O que aconteceu no Paraguai nos causou espanto pela rapidez do processo que terminou com a deposição do presidente. É um momento político delicado e não podemos permitir que a população e a cidadania pagem o preço”, assinalou Miki Breier.
Victor Nuñez repassou ao deputado gaúcho cópia da decisão expedida no dia 21 de junho. Segundo ele, a defesa de Lugo questionou apenas a Resolução 878 da Câmara dos Senadores, que não estabelece prazo para a defesa. “A ação de inconstitucionalidade não atacou a outra resolução, a 879, onde se estabelecem os dias e horas da sessão. E, somente podemos nos manifestar sobre o que formos provocados”, destacou, ao acrescentar que, com o julgamento concluído pelo Parlamento Paraguaio, a ação de inconstitucionalidade perdeu a validade jurídica.
Advogados de Lugo confirmam ações em cortes internacionais
Em encontro com os advogados do ex-presidente Fernando Lugo, o deputado Miki Breier (PSB) teve a confirmação de que eles entrarão com processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os juristas Emílio Camacho, Adolfo Ferreiro e José Enrique Garcia, também procuram outros órgãos internacionais de direito para, segundo eles, denunciar a violação de direito no julgamento do ex-presidente Fernando Lugo.
“Não pode haver um cidadão paraguaio que esteja feliz como que o está passando. Houve um pseudo juízo com graves violações de direitos constitucionais e que violam a dignidade humana. É preciso recuperar a integridade do sistema democrático do nosso País”, afirmou José Enrique Garcia.
Os advogados assinalaram que a Câmara de Deputados e de Senadores têm competência estabelecida para formular acusações e fazer o julgamento pela condenação ou absolvição. Segundo eles, a crítica que o ex-presidente sustenta é de que aconteceram erros no processo e a violação de direitos fundamentais. “No direito processual do Paraguai está a garantia de prazo razoável para a elaboração e apresentação da defesa, dentro do princípio de congruência que vai orientar a decisão final. Todo o processo não durou mais do que 32 horas e as resolução 878 e 879 foram posteriores a abertura da ação de impeachment”, critica José Enrique Garcia.
Fonte: AL/RS