Nesta terça-feira (3/7), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, decidiu incluir um caso que envolve litigância de má-fé, ameaças e violência contra a mulher no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa tem o objetivo de auxiliar os tribunais na conclusão de processos que tramitam de forma lenta e tenham repercussão social.
A decisão da ministra ocorreu durante a 150ª Sessão Ordinária do CNJ, no julgamento, em plenário, do Processo de Revisão Disciplinar (PRD) de n. 00002216-68, relatado pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que apura a conduta da magistrada Paola Cristina Calabro Lorena de Oliveira em relação ao desaparecimento de autos do processo de divórcio de Patrícia Bueno e Luís Eduardo Bottura.
Patrícia Bueno foi casada com Luís Eduardo durante três anos e há cinco tenta se separar judicialmente do ex-marido, que teria ajuizado mais de 200 processos na Justiça contra advogados, juízes e até mesmo contra a psicóloga da ex-mulher. Segundo a corregedora, todo o processo envolvendo o empresário será analisado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O processo em questão estava incluido na pauta da sessão, mas teve o julgamento suspenso pelo pedido de vista da corregedora – ocasião em que foi aprovada sua consequente inclusão no Justiça Plena.
Justiça Plena – Lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ em novembro de 2010, o Justiça Plena acompanha atualmente 108 casos (13 já foram concluídos). O de maior repercussão foi o do assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha, assassinada junto do marido e de mais dois parentes em dezembro de 1998. O ex-deputado Talvane Albuquerque, seu suplente, à época, foi condenado como mandante do assassinato.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ