O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, juntamente com o diretor de Controle e Fiscalização em substituição, Sérgio Barreto Pessoa, se reuniu, nesta segunda-feira (02), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador Gaspar Marques Batista, e com o diretor-geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, para entregar CDs contendo a lista de 612 gestores públicos gaúchos que tiveram as contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável da Corte nos últimos oito anos. O presidente Cezar Miola ressaltou que as informações repassadas ao Tribunal Regional Eleitoral estão disponíveis no Portal da Corte. “Estamos cumprindo uma missão legal que é divulgar os dados de interesse público, visando a transparência”. Miola também explicou que no caso dos administradores dos municípios, o TCE-RS emite um parecer que é julgado pelas Câmaras de Vereadores, que aprovam ou não as contas. O juízo quanto à elegibilidade dos agentes políticos é realizada pela Justiça Eleitoral. O documento está disponível no Portal TCE, no link http://alturl.com/bv93b. |
Fonte: TCE/RS