O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, denunciou o deputado estadual de Rondônia João Ricardo Gerolomo de Mendonça (PTB), conhecido como Kaká Mendonça, por deixar de pagar tributos devidos à Receita Federal, por meio da omissão de valores recebidos em esquema de servidores fantasma.
Nos anos de 2005 e 2006, o parlamentar não declarou valores recebidos em 2004 e 2005 e deixou de pagar os impostos compatíveis. A denúncia afirma que R$ 1.130.100,00 não declarados tiveram origem em um esquema de servidores fantasmas.
Segundo o MPF, os pagamentos eram feitos por meio de cheques da Assembleia Legislativa de Rondônia. A investigação aponta que Kaká Mendonça se apropriou, em 14 oportunidades, de salários de 52 servidores indicados por ele. O MPF pediu a condenação do deputado estadual por crime contra a ordem tributária, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidirá se recebe a denúncia.
Réu na Justiça estadual – Em 2006, Kaká Mendonça foi investigado pela operação Dominó, da Polícia Federal, que denunciou um suposto desvio de R$ 70 milhões, na Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado é réu em uma ação que tramita no Tribunal de Justiça do estado. As acusações apontam que o parlamentar participou de um esquema que se apropriava de recursos da folha paralela, gastos com viagens e diárias. Além disso, pagamentos eram realizados para serviços nem sempre concluídos e obras superfaturadas.
Número judicial: 0037573-87.2012.4.01.0000
Fonte: MPF