Estado receberá este montante de recursos do Governo Federal como recompensa pela perda do ICMS de produtos importados
A deputada Luciane Carminatti encaminhou requerimento à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, na qual é membro, solicitando a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O montante, estipulado no PL 215/12, será recebido em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões. O empréstimo foi autorizado como compensação pelas perdas causadas com a aprovação da resolução que unificou o ICMS em 4% a partir de 2013, o que diminui a arrecadação catarinense porque afeta o movimento nos portos.
De acordo com Luciane, a proposta do Governo do Estado tem por objetivo destinar os recursos para as áreas de infraestrutura, saúde, segurança e defesa civil, sem, contudo, listar nenhuma obra de modo específico. ?Da forma como está, este projeto é um verdadeiro cheque em branco para o governo. Nós, parlamentares, queremos ter o direito de apresentar os investimentos necessários para o desenvolvimento das regiões, a partir de suas necessidades?, disse.
Inicialmente, está sendo solicitada a realização de apenas uma audiência pública, mas o debate pode ser estendido a para todas as regiões catarinenses, a deputada. A decisão deve ser tomada pelos membros da comissão na próxima quarta-feira (04).
Inicialmente, está sendo solicitada a realização de apenas uma audiência pública, mas o debate pode ser estendido a para todas as regiões catarinenses, informa a deputada. A decisão deve ser tomada pelos membros da comissão na próxima quarta-feira (04).
Luciane defende que os prefeitos do Oeste deveriam acompanhar a próxima reunião da Comissão, no sentido de pressionar os deputados a incluir recursos para as demandas do Oeste. ?As rodovias da nossa região estão uma vergonha. Quem transita pela SC-283, que liga Chapecó a Palmitos, pela SC-468, ligando Chapecó a São Lourenço do Oeste e pela SC-480 que liga Chapecó a Divisa com o Rio Grande do Sul percebe o descaso com as rodovias, são buracos em cima de buracos, não existe sinalização ou faixa dupla. É urgente a revitalização destas vias para que as famílias tenham segurança em sua viagem?, ressalta a parlamentar.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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Fonte: AL/SC